Patrimônio histórico edificado do sudoeste baiano: muros de pedra em Caetité e Pindaí

1. INTRODUÇÃO

A identificação de edificações do período histórico escravocrata na zona rural do sudoeste baiano durante o monitoramento arqueológico de um empreendimento traz à tona questões e discussões voltadas para a preservação patrimonial e suas nuances, tais como medidas de proteção e os aportes legislativos sobre patrimônio.

A palavra patrimônio se refere a bens materiais que são conquistados e transmitidos, muitas vezes em famílias e significa riqueza, acúmulo ou sucesso material. A própria etimologia da palavra, do latim patrimonium (patri=pai, patriarca e monium=recebido), demonstra o caráter hereditário e privado daquilo que a palavra designa. Entretanto, existem outros tipos de patrimônio, cuja noção de vínculo coletivo para sociedades e a humanidade só surgiu durante a Revolução Francesa.

A partir desse momento, e de forma muito efetiva a partir da Segunda Guerra Mundial, que o mundo passou a conceber a ideia de patrimônio com um valor cultural, arqueológico, histórico e artístico. Foram criadas diversas convenções e reuniões com os governos de diversas nações para delinear as melhores formas de manejo, gestão, proteção e conservação de monumentos, sítios, obras de arte, danças, saberes, celebrações, entre outros componentes do patrimônio.

O conceito de patrimônio no Brasil surge de modo aristocrático, voltado para as elites, definindo patrimônio apenas como cidades históricas, palacetes, teatros e igrejas. Em contrapartida, com o passar dos anos o que tem acontecido no país é a mobilização de comunidades locais para preservar aquilo que as próprias julgam ser seu patrimônio e o reconhecem como tal. Essa iniciativa tem partido, em muitas instâncias, do ensejo e fomento que o órgão responsável pela gestão do patrimônio nacional tem subsidiado e do trabalho que muitos acadêmicos vêm desenvolvendo junto a essas comunidades.

Com a emergência de consciência patrimonial e o reconhecimento do valor cultural, surge a necessidade de preservar a memória de um lugar palco de manifestações culturais de diversos grupos no período colonial e pós-colonial. Para Zarankin e Salerno (2007), o desenvolvimento de abordagens pós-coloniais aumentou o número de trabalhos arqueológicos interessados em estudar as minorias “sem história” na América do Sul, ou seja, aqueles grupos étnicos, de idade e gênero que permaneceram invisíveis frente à história oficial, como é o caso dos escravos e dos afrodescendentes.

A sociedade colonial brasileira refletia o passado feudal da sociedade portuguesa e assim como antes, sua base social era totalmente hierárquica. Os grandes senhores de terra procuraram garantir seus direitos e não pouparam esforços em assegurar uma mão-de-obra que executasse os trabalhos que lhes garantiriam tal riqueza e manutenção de poder. A Igreja exerceu forte influência para a concretização dos objetivos dos colonos, bem como o seu próprio, convertendo os nativos à fé cristã, descaracterizando-os. Após a conclusão de que os índios eram de fatos humanos, sua escravidão foi proibida pela coroa portuguesa, ao menos que fossem capturados em guerras justas. Apesar da tentativa de extermínio da cultura indígena e do genocídio de milhares, estes várias vezes resistiram aos abusos dos europeus. Dessa forma, tonou-se viável para a coroa portuguesa o tráfico de escravos da costa africana.

Economicamente, Portugal se beneficiou com tal comércio, pois este já possuía domínio da região. A Igreja também tinha bastante interesse na vinda de escravos africanos para o Brasil, já que estes seriam convertidos ao catolicismo, tendo oportunidade assim de chegar ao paraíso. A escravidão já era comum entre as tribos africanas, porém, na América esta foi justificada por um caráter racial. Os negros eram entendidos como “não-humanos”.

A raça negra é marcada pela cor escura, cabelo duro ou enrolado, crânio comprido e nariz achatado. A projeção das partes inferiores da face dos indivíduos desta raça, assim como seus lábios grossos, aproxima-nos às tribos dos macacos: que tem sempre permanecido no mais completo estado de barbarismo (Cuvier, 1831 apud Funari, 2012: 136).

Entendendo que o arqueólogo em seu papel de cientista social utiliza dados da cultura material para interpretar o passado e compreender contextos socioculturais, procuramos através deste trabalho, discutir como as edificações históricas estão inseridas em um contexto de colonização e mão-de-obra escrava oriunda de grupos africanos traficados para o território baiano e como isso faculta a discussão acerca da preservação patrimonial no país, sobretudo em contextos de arqueologia preventiva realizada durante a instalação de empreendimentos.

Ademais, o trabalho em tela busca divulgar à comunidade científica a existência desses sítios de caráter histórico. Para tanto, a pesquisa contou com a coleta de dados in situ, mediante registro fotográfico e escrito, georreferenciamento dos sítios e entrevistas em caráter informal.

Justifica-se a concretização deste paper devido àpeculiaridade dos sítios históricos identificadose do contexto em que os mesmosestão inseridos. Tais sítios rementem, além da temática da preservação patrimonial, à escravidão e ao período colonial no Brasil e na Bahia.

2. REMANESCENTES HISTÓRICOS EDIFICADOS: MUROS DE PEDRAS

2.1 Localização

Os sítios arqueológicos foram identificados na zona rural dos municípios de Caetité e Pindaí, sudoeste da Bahia, Brasil. O Muro de Pedras 01 está localizado no município de Caetité, sendo as coordenadas geográficas UTM de localização: Zona 23 L; X 760.016 / Y 8.422.848. Por sua vez, o Muro de Pedras 02 está localizado no município de Pindaí, cujas coordenadas geográficas UTM de localização são: Zona 23 L; X 758.858 / Y 8.412.203. A Figura 01 apresenta o mapa de localização das estruturas históricas.

Figura 01. Localização dos sítios arqueológicos

Fonte: Modificado de Google Earth, 2020.

2.2 Caracterização

Os objetos de estudo do presente trabalho são sítios arqueológicos de cronologia histórica que se configuram enquanto estruturas, isto é, armações de habitat que foram construídas e que se podem localizar facilmente (Bicho, 2012). Foram identificados em trabalhos de arqueologia preventiva desenvolvidos durante o licenciamento ambiental do empreendimento “Linha de Transmissão 230 kV Igaporã III – Pindaí II (C1)” da Companhia Hidro Elétrica do Vale do São Francisco – CHESF.

Ambas edificações foram construídas com a técnica construtiva ‘alvenaria de pedra’ que é uma construção bastante recorrente para o período colonial. Essas construções de pedra foram usuais desde os primórdios da colonização, ainda no século XVI, por sua durabilidade, já que a pedra era o material que conferia maior resistência aos muros. Ainda que a passagem do tempo e agentes erosivos tenha degradado as construções de forma significativa, desarranjando os blocos, é possível observar que os muros foram edificados com a técnica de pedra seca. Nesse tipo de alvenaria, a argamassa é dispensada e o acabamento das pedras maiores é obtido pela interpolação com as pedras menores (Ribeiro, 2003).

Os muros de pedra identificados foram construídos sob a mesma técnica construtiva, a pedra seca, estando todos associados aos mesmos contextos: embasados sobre afloramentos rochosos, conhecidos popularmente como lajedos; com finalidade de protegerem fontes naturais de água; construídos a partir da retirada de matéria-prima in situ; e mediante mão-de-obra cativa.

2.2.1. Muro de Pedras 01

Compreende uma estrutura do período histórico, edificada por escravos, com 289 metros de extensão, largura média de 47 centímetros e 58 centímetros em média de altura. A extensão do muro (Figura 02 e 03) e sua disposição estratégica no terreno, conforma-o como uma construção que possuía fins de proteção e/ou demarcação de domínios.

Figura 02 – Vista geral do Muro de Pedras 01

Fonte: Acervo da Floram Engenharia, 2015.

Figura 03 – Detalhe do Muro de Pedras 01

Fonte: Acervo da Floram Engenharia, 2015.

Situado em meio à caatinga[1] na zona rural do município de Caetité, a estrutura começa em alta vertente[2]sob um afloramento rochoso de composição granítica (Figura 04 e 05) e acompanha a declividade da encosta no sentido de baixa vertente[3], com o solo composto em sua maioria por pastagem, haja vista que o sítio encontra-se em uma propriedade privada.

Figura 04 – Vista frontal do início do Muro 01 sob um suporte rochoso

Fonte: Acervo da Floram Engenharia, 2015.

Figura 05 – Vista lateral do início do Muro 01 sob um suporte rochoso

Fonte: Acervo da Floram Engenharia, 2015.

O atual proprietário da fazenda que adquiriu os domínios há 25 anos, em relato oral, informou que havia conhecimento da estrutura desde os antigos donos, contudo, ninguém sabe a data exata de construção do muro, havendo unanimidade no relato local de que a construção é do período escravocrata da região.

Em alguns trechos do muro existem danos na construção que foram causados, possivelmente, por intemperismo físico, visto que esses trechos fragmentados estão em locais de declividade acentuada, ou ainda podem ter sido causadas por ações antrópicas.

2.2.2. Muro de Pedras 02

Trata-se de um muro de pedras com rochas desorganizadas, sem padrão de tamanho, sem altura específica e as rochas são de tamanho desuniforme. Está situado em meio à caatinga na zona rural do município de Pindaí, em alta vertente, sob um afloramento rochoso de composição granítica (Figura 06 a 08).

Figura 06 – Vista do Muro de Pedras 02

Fonte: Acervo da Floram Engenharia, 2015.

Figura 07 – Vista geral do Muro de Pedras 02

Fonte: Acervo da Floram Engenharia, 2015.

Figura 08 – Detalhes do sítio histórico

Fonte: Acervo da Floram Engenharia, 2015.

Neste sítio arqueológico não foi realizado o levantamento de relato oral, pois é uma área bastante isolada, não tendo sido identificado o proprietário.

A estrutura possivelmente foi edificada por escravos, e possui 23 metros de extensão. A pequena extensão do muro e sua disposição estratégica no terreno, conforma-o como uma construção que possuía fins de proteção e/ou demarcação de domínios, mas que por algum motivo e/ou eventualidade não foi concluído em sua altura e extensão.

3. CONTEXTO HISTÓRICO

A ocupação histórica da região de pesquisa remonta ao início do século XVIII quando bandeirantes atravessaram a região e, ao combater os indígenas, estabeleceram os primeiros assentamentos, dando origem a diversas fazendas. Entre essas propriedades, surgiu pequeno arraial denominado de Caetité, onde na primeira metade do século XVIII foi erigida uma capela e terras foram doadas para a fundação de freguesia, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

O município de Pindaí possui uma história muito recente, já que o território integrava o município de Urandí, tendo sido desmembrado e emancipado tardiamente em 1962. Dessa forma, as fontes escritas sobre a região fazem menção em sua grande maioria à Caetité que foi um dos primeiros povoados do Alto sertão da Bahia.

Sabe-se que a história de Caetité permeia longos anos de domínio, tradição e política. Seu território originalmente foi habitado por indígenas que mais tarde daria origem ao núcleo de catequese regional. O topônimo do lugar tem origem indígena, sendoCAA (mata) ITA (pedra) ETÉ (grande), em alusão à formação rochosa a leste da cidade, conhecida por "pedra redonda" (Fernandes, 2012 apud Floram/Chesf, 2016).

Em 1754 foi criada a freguesia de Santana do Caetité nas terras que já haviam pertencido à Casa da Ponte[4] e à Casa da Torre[5], destinadas à criação de gado, e que foram incorporadas à Coroa pelo Alvará de 5 de outubro de 1759. Em 1803 foi elevada à categoria de vila e a emancipação ocorreu somente em 1810, com a denominação de Vila Nova do Príncipe e Santana do Caetité (Floram/Chesf, 2016).

Com a emancipação, Caetitéconstituía-se na região, um importante centro econômico, principalmente por situar-se na saída da Bahia para Minas Gerais e se ligar com Goiás. Foi nesse contexto de uso de mão-de-obra escrava e ocupação de colonos que os muros foram edificados.

Nascimento (2007) aponta que era grande a quantidade de escravos no sertão da Bahia, contudo, não estavam concentrados em poucas fazendas, mas distribuídos em diferentes propriedades. Segundo Neves (2000), Caetité era palco da comercialização de escravos vindos de Goiás e Minas, sendo o final do século XIX, entre 1874 e 1877, o apogeu do tráfico na região (Ibid.).

Caetité apresentou uma baixa densidade de escravos no período que antecedeu a abolição da escravidão no ano de 1888, provavelmente, devido à transferência de escravos desta região para o oeste (Nascimento, 2007). Contudo, segundo Neves (2000), o município baiano, nas décadas anteriores a abolição, era detentor de uma quantia significativa de registros de cativos:

Os 26 livros de notas de Caetité, de 1840 a 1879, disponíveis no Arquivo Público do Estado da Bahia, registram 1.233 escrituras de escravos e 686 cartas de liberdade, série documental adequada a metodologia de estudos demográfico (Neves, 2000: 98).

A partir dessas constatações historiográficas e do estado de conservação das estruturas, endossa-se que as construções sejam do final do século XIX, pois ainda que abolição da escravidão tenha sido em 1888, houve resquícios do regime pelo sertão baiano até começos do século XX, devido à dinâmica da escravidão que se desenvolveu paralela, e de forma articulada, ao trabalho livre de agregados (Nascimento, 2007).

Atualmente, de acordo com os dados da Fundação Cultural Palmares – FCP disponíveis na Portaria Nº 118, de 20 de julho de 2020, existem 13 comunidades quilombolas certificadas no município de Caetité e 2 comunidades quilombolas certificadas no município de Pindaí.

A origem das comunidades quilombolas no Brasil remonta ao período colonial quando o tráfico de escravos chegou a dar mais lucro para a metrópole portuguesa do que o próprio negócio açucareiro. A fuga de cativos e o aglomerado destes com indígenas e demais personalidades oprimidas durante o regime colonial culminaram na formação dessas comunidades que perduraram ao longo de décadas e que ficaram conhecidas como quilombos.

Segundo Silva e Nascimento (2012), os quilombos são a materialização da resistência negra à escravização, foram uma das primeiras formas de defesa dos negros, contra não só a escravização, mas também à discriminação racial e ao preconceito. A palavra “quilombo” é originária do idioma africano quimbundo, que significa “sociedade formada por jovens guerreiros que pertenciam a grupos étnicos desenraizados de suas comunidades” (Moura, 2006).

Os remanescentes de quilombo são definidos como grupos étnico-raciais que tenham também uma trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, e sua caracterização deve ser dada segundo critérios de auto- atribuição atestada pelas próprias comunidades, como também adotado pela Convenção N°169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Quilombo é um movimento amplo e permanente que se caracteriza pelas seguintes dimensões: vivência de povos africanos que se recusavam à submissão, à exploração, à violência do sistema colonial e do escravismo; formas associativas que se criavam em florestas de difícil acesso, com defesa e organização socioeconômica e política própria; sustentação da continuidade africana através de genuínos grupos de resistência política e cultural. (Nascimento, 1980).

O Decreto N°4.887/2003 trata dos quilombos como localidades que têm história de resistência da herança afrobrasileira e um sentido forte de territorialidade e de comunidade.

Dessa forma, verifica-se que essa região do sudoeste baiano foi um dos muitos territórios brasileiros de resistência e refúgio de escravos fugitivos que fundavam quilombos no período colonial escravocrata, haja vista a constatação nas fontes escritas, orais e no órgão oficial que trata da promoção e preservação da cultura afro-brasileira – a Fundação Cultural Palmares. Tais fontes versam sobre a existência de cativos na região no passado e contemporaneidad e através da existência de remanescentes dos mesmos, em territórios oficialmente reconhecidos.

4. DISCUSSÃO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO EDIFICADO, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA e AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADOTADAS

Neste item discute-se inicialmente acerca da proximidade e possível relação entre as edificações históricas, de modo que não é descartada a possibilidade de que os sítios arqueológicos tenham relação direta entre si, pois o primeiro e mais extenso muro seja possivelmente junto com o outro muro, componentes de uma estrutura maior[6].

Ambos muros distam em linha reta 10,62 Km, distância esta que se faz provável quando comparada às construções históricas de porte bastante grande. Além disso, os sítios estão situados sob afloramentos rochosos da mesma composição geológica. O primeiro muro identificado começa sob um afloramento rochoso e segue vertente abaixo por cerca de 300 metros, enquanto o Muro de Pedras 2, com apenas 23 metros de extensão, está totalmente situado sob a rocha em uma porção elevada do relevo.

Desse modo, pode-se conjecturar que ambos os sítios fossem partes de um conjunto só, um projeto que começou a ser executado, mas que por alguma adversidade não foi concluído, e chegaram até o século XXI apenas os fragmentos de edificação que sobreviveram à ação deletéria do tempo. Endossa-se esses argumentos, pela recorrência da forma e técnica de sua construção sob rochedos que podem ter sido escolhidos estrategicamente pelas pessoas que os edificaram.

Outro ponto da discussão diz respeito ao reconhecimento dos sítios arqueológicos enquanto patrimônio histórico edificado. As definições de patrimônio, no âmbito jurídico, dependem se o país é tributário do direito latino ou anglo-saxão. Essas duas tradições do direito possuem concepções distintas. Uma é mais voltada para a proteção dos direitos privados e outra mais atenta ao Estado Nacional (Funari e Pelegrini, 2006). Em países de direito anglo-saxão bens encontrados em propriedade privada são do dono, e, portanto, podem ser vendidos.

Já em países de direito latino, os bens são considerados públicos, propriedade na nação, e não podem ser utilizados pelos particulares a sua respectiva vontade, como é o caso do Brasil. Em nosso país, qualquer artefato, sítio arqueológico ou monumento encontrado em propriedade privada, passa a ser comunicado às autoridades e órgão responsáveis, e tornam-se propriedade da união, podendo haver ou não nesse processo o tombamento do patrimônio identificado.

O órgão responsável pela gestão do patrimônio no Brasil é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN que atua a nível nacional fiscalizando, licenciando e tomando medidas de proteção para o patrimônio. Essa Autarquia possui superintendências regionais espalhadas por todos os estados da União que atuam em nível estadual auxiliando na gestão dos bens culturais. O IPHAN é o responsável pela emissão das autorizações para a pesquisa arqueológica executadas durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.

As edificações objeto deste estudo são entendidas enquanto patrimônio histórico edificado que é um conceito que define bens de natureza imóvel produzido por um determinado povo, nação ou civilização (Chiarotti, 2005). O patrimônio histórico edificado, diferentemente dos monumentos, não foi concebido e criado para ser emblemático. Apenas com o processo histórico por qual ele passou, o tornou representativo.

Esse tipo de patrimônio, além de ser o mais visível, por compreender edificações, é o que possui maior caráter duradouro, haja vista que além de ser de um período mais recente do que a pré-história, o mesmo é de maior resistência devido aos materiais que envolvem sua construção, muitas vezes concreto e cal. Essas construções são as mais exemplares, porque se relacionam de forma mais direta no cotidiano de uma parcela de uma dada coletividade.

A relevância arquitetônica, histórica e cultural das edificações consiste num bem que no passado foi, nas palavras de Chiarotti (2005), “constituído tanto pelos produtos das belas artes, das artes aplicadas, dos trabalhos, como dos demais produtos dos saberes dos seres humanos” e que, portanto, é passível de proteção.

A proteção do patrimônio no Brasil hoje, em primeira instância, é feita pela legislação e pelo IPHAN a partir da sua Sede Nacional e de suas Superintendências Regionais. O órgão faz uso ainda do tombamento como um instrumento de proteção, pois na medida em que bens são tombados, de certa forma, há maior efetivação na preservação. Entretanto, como vivemos em um país de dimensões continentais, o órgão não consegue atender a muitas demandas simultaneamente, portanto, é dever de todos os cidadãos brasileiros contribuir na preservação do patrimônio nacional, preservando elementos de nossa história, nossa cultura e nosso povo que é único, fruto de miscigenação de diferentes grupos ao longo da ocupação de nosso país. Todos podem colaborar, conservar, divulgar o dever da preservação e denunciando ao IPHAN qualquer violação ao patrimônio.

Todo patrimônio, seja ele histórico, arqueológico, cultural ou imaterial, é regido por uma legislação. Degradação ou destruição contra esses bens é crime, logo passível de punição. No Brasil temos leis, decretos, portarias e instruções que regulamentam o patrimônio. Algumas delas são:

§ Decreto-Lei N°25 (1937): esse documento determina que haja organização e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional. O decreto prioriza os tópicos que definem e detalham o tombamento do patrimônio e suas consequências.

§ Lei N°3.924 (1961): determina o reconhecimento compulsório do patrimônio arqueológico, dispondo acerca de monumentos arqueológicos e pré-históricos. Nessa lei define-se o patrimônio arqueológico brasileiro, estabelece punições à violação dos bens, estabelece definições para a execução de escavações arqueológicas, assim como pontua sobre descobertas fortuitas. Em síntese, submete à proteção do poder público os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

§ Compromisso de Brasília (1970): enfatiza a adoção de medidas necessárias à defesa do patrimônio histórico e artístico nacional, sobretudo o acervo arquivístico e bibliográfico, através de cuidados especiais, segundo as suas peculiaridades e conforme as recomendações técnicas dos órgãos federais especializados na utilização e proteção desse patrimônio.

§ Compromisso de Salvador (1971): propõe diretrizes orçamentárias e legislativas para a satisfatória manutenção do patrimônio nacional. Esse Compromisso ratifica o Compromisso de Brasília ao ressaltar a necessidade de verbas especificamente direcionadas às atividades de manutenção física do patrimônio nacional. Da mesma forma, propõe a formação de profissionais para atuarem na conservação do patrimônio nacional.

Portanto, entendemos que a preservação desse patrimônio edificado deve ser efetuada para salvaguardar sua integridade física e garantir o respeito por seu significado cultural, histórico e artístico.

Neste ponto da discussão apresenta-se as medidas de proteção que foram adotadas para com as edificações durante o andamento das obras do empreendimento, seguindo as diretrizes da legislação brasileira acerca do patrimônio histórico, bem como as prerrogativas das convenções internacionais.

Assim, logo após a identificação dos muros nas atividades de monitoramento das obras da linha de transmissão, foram tomadas medidas de proteção como: isolar a área (Figura 09), sinaliza-la e comunicar ao empreendedor, construtora, trabalhadores e à 7ª Superintendência regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN no Estado da Bahia, acerca da existência das edificações eda importância das mesmas.

Figura 09 – Isolamento e sinalização da área do Muro 01(a e b)

Fonte: Acervo da Floram Engenharia, 2015.

Deve-se ressaltar que nenhum dano foi causado pela construtora ao muro durante a instalação do empreendimento, sendo que a estrutura da linha de transmissão, uma torre, mais próxima dista mais de 25 metros do Muro 01. Além disso, nenhum maquinário foi utilizado nas proximidades da construção histórica (Figura 66). É pertinente informar ainda que durante a supressão de vegetação para instalação da torre houve uma busca acurada nas imediações e nenhuma cultura material foi identificada.

Figura 10 – Trabalhadores na instalação da linha, com destaque em vermelho do Muro 01 ao fundo (a e b)

Fonte: Acervo da Floram Engenharia, 2015.

Figura 11 – Isolamento e sinalização da área do Muro 02 (a e b)

Fonte: Acervo da Floram Engenharia, 2015.

A Recomendação de Nova Delhi (1956) define que os bens protegidos deverão ser qualquer vestígio arqueológico cuja conservação apresente um interesse público do ponto de vista da história ou da arte, e os muros identificados nessa região do sudoeste da Bahia conforma em sua edificação a escravidão, a colonização, técnicas construtivas, estratificação social, processos de intercâmbios culturais e miscigenação de um período significativo da história brasileira.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O patrimônio, seja ele material ou imaterial, para ser preservado e, portanto, transmitido para a posteridade depende da colaboração de todos em uma dada coletividade. Entretanto, as pessoas precisam se identificar com o patrimônio e sentir pertencimento por sua cultura, pois, do contrário, a preservação dos bens culturais não será efetiva, correndo o risco desse patrimônio não chegar às gerações futuras.

Nessa questão, entendemos o conceito de identidade que consiste no modelo a partir do qual os indivíduos constroem a ideia de quem são e estabelecem relações entre si (Kestering, 2007). Uma sociedade ao construir a ideia de quem é, cria variáveis que facultam o sentimento de pertencimento de seu povo, e como consequência, estabelece vínculos com seus bens culturais (materiais e imateriais) que incentivam a proteção desse patrimônio, daí a razão em preservar.

Existe ainda a afetividade que relacionada à memória, pessoal ou coletiva, estabelece relações subjetivas com os bens. Por exemplo, se por alguma circunstância, houvesse degradação ou mesmo destruição da torre e do santuário de Bom Jesus da Lapa, localizado em município de mesmo nome na Bahia, a população, ou parte dela, que tem sentimento de pertencimento pelo conjunto e memória afetiva pelo significado do bem, ficaria indignada e lutaria pela preservação daquele bem.

No caso das edificações históricas do sudoeste baiano, sugere-se a realização de intensos trabalhos de educação patrimonial e de arqueologia pública com a população local como forma de concretizar uma divulgação efetiva sobre a existência e importância destes bens para a memória regional, bem como nacional, pois a construção da ideia de quem a sociedade brasileira é, e portanto, o que causa pertencimento ao seu povo, necessariamente perpassa o período colonial, momento em que se laçam as bases da formação do povo brasileiro.

O contexto de colonização em que os muros históricos foram construídos e os agentes sociais envolvidos nas edificações, seja o senhor de terras ou seus cativos traficados para o território baiano, nos permite discutir acerca da preservação patrimonial no Brasil que tem bases puramente aristocráticas. Nesse sentido questiona-se “preservar para quem e porquê?”. Preservar para assegurar a imponência dos colonos que desbravaram os sertões? Ou preservar para demonstrar as crueldades da colonização e da escravidão?

No desafio em preservar, defendemos que deve haver a reabilitação dos centros históricos, dos monumentos, e de toda a materialidade e imaterialidade de nossa cultura, para que haja a preservação dos bens culturais e com isso, contribuir para nosso desenvolvimento econômico e social. Assim preservaremos o que é nosso, por direito, por identidade, pela história e pela nossa nação formada através de miscigenação, opressão e dominação de povos indígenas e africanos.

Notas

[1] Ou Savana estépica é um bioma genuinamente brasileiro que se caracteriza pela presença de arbustos com galhos retorcidos e com raízes profundas. A vegetação é caducifólia, ou seja, no período de seca, a vegetação costuma perder quase totalmente as folhas. Trata-se de um mecanismo para evitar a perda de água por evaporação nos indivíduos arbóreos. [2]A altitude no início do muro é de 783 metros. Essa medida foi obtida com GPS. [3] O final da estrutura está situado em uma elevação de 762 metros (medida obtida com GPS). [4] Trata-se de um dos maiores latifúndios do Brasil colonial que se estendia 150 léguas de Morro do Chapéu até as águas do Rio das Velhas, instituido por Antônio Guedes de Brito. [5] Constituiu-se como a maior sesmaria da colônia brasileira, se estendia por uma área equivalente a 1/10 do território brasileiro, tendo sido iniciada por Garcia de Ávilla. Teve grande importância na conquista e no povoamento dos sertões do Nordeste do Brasil. [6]Argumenta-se que ambos os sítios poderiam compor uma estrutura maior não só por sua relativa proximidade e similaridade (técnica construtiva, rochas, suportes, local e contexto de construção), mas também pelo conhecimento que temos de grandes estruturas erodidas ou que não foram concluídas. Em Brasília (DF), há uma fazenda com uma casa colonial datada de 200 anos, onde existem remanescentes de um antigo muro de pedra construído por escravos. O historiador Paulo Bertran, que estudou o lugar, afirma em seu livro História da terra e do homem do Planalto Central que a documentação histórica aponta tais estruturas se extendendo do Distrito Federal até Luziânia (GO), por mais de 50 Km.

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Referências

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